De acordo com o projeto aprovado, a capacitação será realizada pelos órgãos e entidades da administração pública onde os servidores atuam. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora Flávia Morais aos Projetos de Lei 4530/21, do ex-deputado Cássio Andrade e ao PL 2164/23, apensado. Uma das mudanças feitas no texto foi a substituição da expressão “igualdade de gênero” por “equidade de sexo”, conforme sugerido pelo deputado Diego Garcia e acatado pela relatora.
Flávia Morais destacou a importância de medidas que visem garantir a segurança das mulheres no país e ressaltou ser favorável à aprovação dos projetos de lei, desde que com ajustes no texto. Agora, o projeto seguirá tramitação nas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
A proposta de incluir a capacitação de servidores públicos como diretriz da Lei Maria da Penha é vista como um avanço na luta pela equidade de gênero e no combate à violência contra a mulher. A medida busca promover a conscientização e o aprimoramento dos profissionais que atuam no serviço público, visando uma atuação mais eficaz na prevenção e enfrentamento da violência de gênero.
Com a aprovação do projeto na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, novos passos serão dados na busca pela implementação desta importante diretriz, que visa a promover a igualdade e a proteção das mulheres no país. Seguiremos acompanhando o desdobramento desse tema nas próximas etapas do processo legislativo.
