Além disso, a proposta garante que mulheres em situação de violência doméstica tenham prioridade na matrícula de seus dependentes em creches e berçários próximos de suas residências ou locais de trabalho. Essas medidas são uma adição à Lei Maria da Penha, que já garantia prioridade na matrícula dos filhos dessas mulheres na escola de educação básica mais próxima.
O projeto atual, um substitutivo apresentado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO) aos PLs 3180/20, 2194/21 e 988/23, busca ampliar as proteções oferecidas às mulheres vítimas de violência doméstica. Segundo a relatora, o impacto da violência doméstica não se restringe apenas à integridade física, afetando também a saúde psicológica das vítimas.
Frequentemente, as vítimas de violência doméstica enfrentam problemas psicológicos como insônia, pesadelos, falta de concentração, irritabilidade, entre outros sintomas. Por isso, a proposta busca fornecer suporte psicológico necessário para o combate a esses transtornos.
Agora, o projeto seguirá para análise nas comissões de Saúde, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nessas instâncias, o projeto poderá avançar para a próxima etapa do processo legislativo. A iniciativa destaca a importância de medidas que visam proteger e apoiar mulheres em situação de vulnerabilidade, garantindo que tenham acesso a recursos e assistência necessária para superar momentos difíceis.
