Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados aprova mudança de designação para agentes de segurança privada em lei bancária

Na última quarta-feira, dia 15 de maio de 2024, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que propõe a mudança na designação dos profissionais de vigilância, substituindo o termo “vigilantes” por “agentes de segurança privada” na Lei de Segurança Bancária. Além disso, a proposta também visa substituir a palavra “vigilância” pela expressão “segurança privada” na legislação.

O relator do projeto, Delegado Paulo Bilynskyj do PL-SP, recomendou a aprovação da proposta, destacando que a iniciativa do deputado Delegado Caveira do PL-PA atende a uma antiga reivindicação da categoria que atua na segurança de valores. Bilynskyj ressaltou que essas alterações têm o potencial de elevar a autoestima dos profissionais e garantir que sejam tratados com mais respeito em seu dia a dia de trabalho.

Agora, o PL 3654/23 seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para análise em caráter conclusivo. Caso aprovado na CCJ, o projeto poderá ser encaminhado diretamente para aprovação sem a necessidade de votação em plenário.

Essa mudança na nomenclatura dos profissionais de segurança privada pode representar não apenas uma valorização simbólica, mas também impactar positivamente a percepção e o reconhecimento desses trabalhadores pela sociedade. A expectativa é de que o projeto seja bem recebido e contribua para o aprimoramento das condições de trabalho e da segurança desses profissionais.

A reportagem sobre o tema foi feita por Janary Júnior e teve edição de Natalia Doederlein. A aprovação dessa proposta marca mais um avanço na legislação relacionada à segurança bancária e à proteção de valores no país.

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