A proposta, de autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG), recebeu parecer favorável do relator, deputado Rogério Correia (PT-MG). O texto do projeto estabelece as diretrizes para a organização das futuras universidades, incluindo objetivos, fontes de recursos e o mandato dos reitores.
De acordo com o relator, todos os requisitos legais estabelecidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) foram cumpridos pelos Cefets de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, o que viabiliza a sua transformação em universidades. Correia ressaltou que o corpo docente dessas instituições possui alto nível de qualificação, com a maioria dos professores possuindo mestrado ou doutorado.
Após a aprovação na Comissão de Administração e Serviço Público, o projeto seguirá para análise nas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e por fim, Constituição e Justiça e de Cidadania. Durante esse processo, o Ministério da Educação terá o prazo de 90 dias, após a publicação da lei, para elaborar os estatutos e regimentos das novas Universidades Tecnológicas Federais de Minas Gerais e do Rio de Janeiro.
O relator enfatizou a relevância da produção intelectual dos Cefets de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, destacando o papel dessas instituições no desenvolvimento tecnológico e nas ciências aplicadas. A transformação desses centros em universidades visa potencializar ainda mais a capacidade de pesquisa e inovação no âmbito educacional.