O Projeto de Lei 214/24, de autoria do deputado Coronel Meira, propõe a criação desta data com o objetivo de lembrar a memória dos mais de mil presos políticos que foram detidos em 8 de janeiro de 2023. O deputado ressalta que a prisão em massa que ocorreu naquele dia foi caracterizada por graves violações aos direitos humanos, com a ilegalidade da detenção de muitas pessoas que estavam manifestando pacificamente em frente ao Quartel General do Exército.
Coronel Meira também critica a falta de individualização das condutas e a continuidade da prisão de diversas pessoas até os dias atuais. Ele alega que a criação do dia nacional dos presos políticos é fundamental para manter viva a memória daqueles que foram injustamente detidos.
É importante ressaltar que a Lei 12.345/10 estabelece a necessidade de debate público antes da criação de novas datas comemorativas. Segundo a legislação, o projeto que propõe a instituição de um novo dia de celebração deve comprovar a realização de consultas e debates com diversos setores da sociedade.
Diante disso, a Comissão de Segurança Pública pretende realizar um debate amplo e democrático sobre a criação do dia nacional dos presos políticos, buscando ouvir diferentes opiniões e pontos de vista sobre o assunto. A expectativa é de que a discussão promova reflexões importantes sobre a garantia dos direitos humanos e a preservação da memória histórica.
