O objetivo principal do programa é proporcionar um atendimento completo para pessoas com epilepsia, visando reduzir suas manifestações e sequelas, além de combater a estigmatização social através de campanhas educativas. O Ministério da Saúde será o responsável por coordenar o programa, desenvolver um sistema de informação para acompanhamento dos pacientes e garantir o sigilo das informações.
A epilepsia é uma condição caracterizada por crises de perda de consciência acompanhadas de convulsões, que ocorrem de forma irregular. O programa de atenção integral busca ajustar o tratamento conforme necessário, garantindo a adesão aos medicamentos e preparando pacientes, famílias e a população em geral para lidar e compreender melhor a epilepsia.
Além disso, o projeto estabelece uma série de obrigações para o SUS, incluindo garantir atendimento multiprofissional, fornecer medicação, realizar procedimentos cirúrgicos, disponibilizar exames, leitos para internação e capacitar trabalhadores de saúde para oferecer atendimento pré-hospitalar. Profissionais da educação e trabalhadores em transportes públicos também serão treinados para reconhecer sinais de crises epilépticas.
O texto aprovado também prevê a garantia de horário especial de trabalho para os pacientes com epilepsia, a fim de permitir o tratamento adequado. Algumas mudanças foram feitas no texto original, como a eliminação da prioridade nos estabelecimentos de saúde para pacientes com epilepsia e a proibição de demissão por ausência justificada devido a crises.
Agora, o projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelo Plenário. O programa nacional de atenção integral às pessoas com epilepsia representa um avanço importante na saúde pública do país, visando melhorar a qualidade de vida e o tratamento dessa condição neurológica.
