O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que solicitou a realização do debate, defende que a regulamentação da inteligência artificial deve ser feita de forma a evitar o alarmismo e o pessimismo. Segundo ele, a IA pode ser um instrumento eficaz para a redução de custos nas campanhas eleitorais, ampliando a democratização do processo político. No entanto, é necessário minimizar os riscos para a sociedade, ao mesmo tempo em que se estimula a inovação.
Durante o evento, o professor da Universidade de São Paulo (USP), Lucas Amato, ressaltou a importância de uma legislação específica para evitar conflitos e decisões discricionárias. Ele alertou que, até o momento, não há uma regulamentação adequada para lidar com a inteligência artificial, assim como aconteceu com as fake news.
A professora da Universidade de Brasília (UnB), Tainá Junquilho, mencionou a atuação do Tribunal Superior Eleitoral na ausência de ações do Legislativo. Ela destacou que o Brasil, como líder do G20, busca deixar um legado importante em relação à regulação da inteligência artificial.
Além disso, o evento também contou com a presença de representantes de plataformas digitais, como Grupo Meta, Google e Tik Tok, que afirmaram colaborar com o TSE para a remoção de conteúdos indevidos durante as eleições. A velocidade dessa remoção e a colaboração das empresas foram temas discutidos durante o congresso.
Em resumo, a discussão em torno da regulamentação da inteligência artificial é fundamental para garantir a transparência, segurança e equilíbrio nas eleições e na democracia como um todo. A necessidade de uma lei específica para lidar com os desafios e benefícios da IA é unanimidade entre os especialistas presentes no congresso.
