A PEC 45 tem despertado opiniões divergentes entre os parlamentares. De acordo com a proposta, caberá ao juiz determinar se a pessoa flagrada com drogas será considerada traficante ou usuário, com base nas provas apresentadas. Atualmente, a Lei Antidrogas considera crime a compra, guarda, transporte ou posse de drogas para consumo pessoal, porém, se a PEC for aprovada, a criminalização do usuário será incorporada à Constituição, sobrepondo a legislação atual.
A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) foi responsável por solicitar o debate no plenário 3 da Câmara dos Deputados, que teve início às 16 horas. Segundo a parlamentar, a proposta de criminalização do porte e posse de drogas representa um retrocesso e não aborda as principais questões da legislação vigente, podendo abrir espaço para a criminalização da pobreza e aumento da repressão.
Outro ponto importante levantado por Sâmia é o possível impacto da PEC 45 na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de pequenas quantidades de maconha. O julgamento, que estava em andamento no STF e tinha um placar favorável à descriminalização, foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Ainda não há previsão para a retomada do julgamento.
Para acompanhar todas as discussões sobre a proposta, os interessados podem acessar a transmissão ao vivo no canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube. A questão da criminalização do usuário de drogas promete continuar gerando polêmica e debates nos próximos dias, com posicionamentos diversos das autoridades sobre o tema.
