Projeto de lei cria programa de energia solar para beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, em análise na Câmara dos Deputados.

Na tarde de hoje, a Câmara dos Deputados se reuniu em sessão plenária para analisar o Projeto de Lei 624/23, que propõe a criação de um programa para geração de energia elétrica destinada a famílias beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) por meio de créditos de energia. A proposta, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), conta com o substitutivo apresentado pelo deputado Lafayette de Andrada, que incorpora também o PL 4449/23, do deputado Pedro Uczai (PT-SC).

O Programa Renda Básica Energética (Rebe), conforme descrito no texto em discussão, tem como objetivo substituir gradualmente o subsídio destinado à TSEE pela energia gerada em centrais de energia solar fotovoltaica. Desta forma, será possível beneficiar os consumidores de baixa renda que possuem um consumo de até 220 kWh/mês. A TSEE é destinada a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que possuem renda familiar mensal per capita inferior ou igual a meio salário mínimo (R$ 606), famílias com beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias com renda mensal de até três salários mínimos que possuem integrantes dependentes de energia elétrica para uso contínuo.

Durante a sessão, os parlamentares discutiram a importância e os impactos potenciais do projeto, debatendo formas de garantir a efetividade do Programa Renda Básica Energética e assegurar que as famílias de baixa renda sejam devidamente atendidas. Acompanhe a sessão ao vivo para mais informações sobre o andamento das discussões e novidades sobre o tema. Aguarde para mais detalhes e atualizações sobre esse projeto que visa beneficiar aqueles que mais necessitam. A reportagem é de Eduardo Piovesan, com edição de Geórgia Moraes.