De autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), o projeto aprovado é um substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) para o Projeto de Lei 624/23, incorporando também o PL 4449/23, apresentado pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC).
De acordo com Uczai, a proposta prevê investimentos de R$ 60 bilhões ao longo de 10 anos, visando beneficiar a população de baixa renda com a transição para a energia solar. O programa, chamado de Renda Básica Energética (Rebe), tem como objetivo gerar empregos e indústria no Brasil, além de promover a diminuição da tarifa de energia para todos os consumidores.
O deputado Domingos Neto destacou que o programa beneficia as famílias carentes ao fornecer acesso a painéis solares e reduzir os custos com energia, ao mesmo tempo em que contribui para a preservação do meio ambiente. Com a implementação do Rebe, os futuros reajustes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) serão reduzidos, pois o custo da tarifa social será suprido pela energia gerada nas usinas solares.
O programa Renda Básica Energética pretende substituir progressivamente os subsídios destinados à TSEE pela energia produzida nas centrais de energia solar fotovoltaica, beneficiando os consumidores de baixa renda com consumo até 220 kWh/mês. As centrais serão instaladas preferencialmente em áreas rurais, sobre a superfície de reservatórios de água ou no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.
A gestão financeira e operacional do Rebe ficará a cargo da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar), formada após a privatização da Eletrobras. A empresa poderá gerenciar o programa diretamente ou por meio de cooperativas de energia solar, associações ou condomínios locais, garantindo transparência e eficiência na execução do projeto.
Para financiar os projetos do Rebe, o PL 624/23 prevê o uso do orçamento da União, transferências à ENBPar, à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a possibilidade de empréstimos junto a bancos públicos ou privados. As linhas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) serão direcionadas para infraestrutura, fabricação de bens e prestação de serviços relacionados ao programa.
Com a implementação do programa Renda Básica Energética, espera-se promover a inclusão social, a geração de empregos e o desenvolvimento sustentável no Brasil. A transição para a energia solar poderá representar uma mudança significativa no setor energético nacional, beneficiando não apenas as famílias de baixa renda, mas também todo o país. A aprovação desse projeto reforça o compromisso do Brasil com a sustentabilidade e a busca por soluções inovadoras para as demandas energéticas da população.
