A investigação foi instaurada pelo ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, que tem buscado corrigir distorções e privilégios em tribunais de todo o país. A Corregedoria solicitou informações ao TJ-RO sobre as vantagens que elevaram os subsídios dos magistrados em fevereiro, incluindo o Adicional por Tempo de Serviço (ATS), indenização de férias e outros direitos acumulados.
O Tribunal de Justiça de Rondônia divulgou em nota que os pagamentos foram devidamente autorizados pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Tribunal Pleno Administrativo do estado. No entanto, o CNJ ressaltou que a concessão do ATS está suspensa para todos os tribunais desde o segundo semestre de 2023 e não encontrou autorização para o benefício na base de dados do TJ-RO.
Em despacho recente, o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça destacou que não houve autorização expressa para o pagamento do ATS aos magistrados do TJ-RO. Diante das informações contraditórias, foi determinada a instauração de um pedido de providências para esclarecimentos por parte do Tribunal de Justiça de Rondônia.
A confusão em torno da volta do pagamento dos quinquênios teve início após uma decisão de Salomão em 2023, suspendendo o pagamento que estava em vigor desde 2006. A decisão do corregedor foi contestada e juízes federais obtiveram uma decisão favorável, estendendo o benefício para outros setores da Justiça.
O caso gerou uma série de debates e discussões, incluindo a iniciativa de uma PEC do Quinquênio no Legislativo, estimando um impacto de R$ 40 bilhões por ano. A decisão final sobre o pagamento do ATS ainda está sendo debatida no Supremo Tribunal Federal, com o ministro Gilmar Mendes solicitando mais tempo para análise.
Enquanto o desfecho do caso não é definido, a polêmica em torno dos altos salários dos magistrados de Rondônia continua a gerar questionamentos e investigações por parte da Corregedoria Nacional de Justiça. A população aguarda por esclarecimentos e transparência nos procedimentos realizados pelo Tribunal de Justiça do estado.
