Atualmente, os estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e o Distrito Federal, que compreendem a área de atuação da Sudeco, não têm acesso aos mesmos benefícios fiscais que são concedidos às regiões abrangidas pela Sudam e pela Sudene. Essa discrepância motivou a proposta da deputada, que busca equiparar os benefícios fiscais entre essas regiões.
A legislação em vigor atualmente prevê benefícios como a redução de 75% do Imposto de Renda e a possibilidade de reinvestir o Imposto de Renda devido, acrescido de recursos próprios. Esses incentivos fiscais são direcionados às empresas que apresentarem projetos de instalação, ampliação, modernização ou diversificação em setores considerados prioritários para o desenvolvimento regional.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, passará por análise das comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, será submetido à votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Caso o Projeto de Lei seja aprovado, os estados do Centro-Oeste poderão contar com os mesmos benefícios fiscais que as regiões da Amazônia e do Nordeste, contribuindo para o desenvolvimento econômico e atração de investimentos para essas localidades. A proposta reflete o desejo de promover uma maior equidade e justiça fiscal entre as diferentes regiões do Brasil.
