O projeto, conhecido como PLP 12/24, foi apresentado pelo governo em março e prevê a remuneração ao motorista por hora. Contudo, a remuneração por quilômetro rodado, demanda por muitos motoristas, está sendo discutida em outra proposta apresentada pela frente parlamentar da Câmara em defesa dos motoristas de aplicativo.
Durante a audiência, o Ministro Marinho ressaltou que o projeto não é exclusivo do governo, sendo construído em mesa de maneira colaborativa. Ele afirmou que a regulamentação pode ser feita por hora ou por quilômetro, dependendo da preferência dos motoristas e ressaltou a importância de ouvir as demandas dos trabalhadores de aplicativo.
Representantes das empresas de aplicativos 99 e Uber também estiveram presentes no debate. Ambos defenderam a necessidade de melhorias no projeto, visando garantir melhores condições para os trabalhadores, sem prejudicar o equilíbrio do modelo de prestação de serviços.
Uma outra proposta, defendida pelo presidente da Frente de Apoio Nacional dos Motoristas Autônomos, Paulo Xavier, apresenta uma forma de cálculo de remuneração baseada em quilômetro rodado. Xavier destacou que essa proposta foi resultado de um trabalho conjunto de mais de 70 horas de motoristas de todo o Brasil.
O relator da proposta, deputado Augusto Coutinho, se comprometeu a negociar um relatório harmonioso com os demais relatores das comissões para que a legislação seja justa e atenda às necessidades reais dos trabalhadores de aplicativo. O debate proposto pelo presidente da comissão, deputado Josenildo, visa aprimorar o projeto do governo por meio da troca de ideias e opiniões durante as audiências.
