Esses canais de atendimento deverão funcionar 24 horas por dia, todos os dias da semana, com profissionais capacitados para prestar esse tipo de assistência. Além disso, o projeto prevê a elaboração de relatórios mensais com os dados coletados nesses canais, a fim de subsidiar a formulação e o aprimoramento de políticas públicas e o desenvolvimento de estatísticas sobre a situação social, política e econômica das mulheres no país.
O texto aprovado é um substitutivo da relatora do projeto, deputada Yandra Moura (União-SE), que apresentou a nova redação com o objetivo de aprimorar a técnica legislativa e substituir a expressão “denúncias de crimes” por “notícias de infrações penais”. Segundo a relatora, essa mudança visa utilizar uma terminologia mais técnica, uma vez que “infrações penais” englobam tanto crimes quanto contravenções.
O projeto ainda propõe a criação de um número telefônico específico para atender denúncias de violência contra a mulher em cada estado, além do já existente Disque 180, disponibilizado pelo Poder Executivo em âmbito nacional. A proposta agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Com isso, a expectativa é que aprimoramentos na Lei Maria da Penha possam oferecer um suporte mais eficiente e abrangente às mulheres vítimas de violência, garantindo um atendimento especializado e um canal direto para denúncias e orientações. Este é mais um passo importante na luta contra a violência de gênero no Brasil, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todas as mulheres.
