Projeto de lei que concede porte de arma de fogo a funcionários da Funai tem votação adiada pela Comissão de Meio Ambiente

Em uma sessão marcada por debates acalorados e pedidos de adiamento, o projeto de lei (PL 2.326/2022) que propõe conceder porte de arma de fogo aos funcionários da Funai em atividades de fiscalização teve sua votação adiada pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado. O projeto, apresentado pela Comissão Temporária Externa que investigou as causas do aumento da criminalidade e de atentados na Região Norte, recebeu parecer favorável do relator, senador Fabiano Contarato.

Durante a reunião, o senador Ireneu Orth argumentou a favor do porte de armas para agentes da Funai, ressaltando a necessidade de apoio dos órgãos de segurança nas ações de fiscalização. Por outro lado, o senador levantou preocupações em relação aos custos envolvidos, como treinamento especializado, manutenção das armas e supervisão rigorosa.

O relator do projeto, Fabiano Contarato, destacou a importância da proposta para evitar crimes como os assassinatos do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista Dom Phillips, ocorridos na região do Vale do Javari. Contarato enfatizou que o objetivo do projeto é conceder o porte de arma apenas aos funcionários envolvidos em atividades de fiscalização.

A presidente da CMA, senadora Leila Barros, anunciou que a votação do projeto será retomada na próxima reunião do colegiado, após o pedido de adiamento feito pelo senador Beto Faro. Além do projeto de concessão de porte de arma para funcionários da Funai, outro projeto adiado foi o PL 780/2022, que zera as alíquotas de contribuições sobre a venda de plásticos biodegradáveis.

O relator do projeto sobre plásticos biodegradáveis, senador Rogério Marinho, apresentou uma emenda para aprimorar a proposta, incentivando tecnologias mais sustentáveis e concedendo benefícios fiscais à indústria. A votação desses projetos na CMA promete ser intensa e cheia de debates nas próximas semanas, com diferentes visões sobre os impactos e benefícios das propostas em questão.

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