De acordo com o relator do projeto, deputado Jorge Goetten, a disponibilidade de sinalização em idiomas estrangeiros é fundamental para o bom acolhimento e orientação dos visitantes internacionais. “O acesso à informação inteligível remove um fator de intranquilidade para os visitantes externos e figura como um elemento importante de consolidação de um mercado turístico moderno e competitivo em escala global”, explicou o parlamentar.
Seguindo as diretrizes do projeto, as placas de trânsito existentes que não estiverem de acordo com a nova norma só serão substituídas em caso de desgaste ou danificação, ou para acrescentar novas informações. Os gestores públicos terão um prazo de 360 dias, a partir da publicação da lei, para se adaptar às novas exigências.
O projeto de lei, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), altera o Código de Trânsito Brasileiro e já havia sido aprovado anteriormente pela Comissão de Viação e Transportes. Agora, o texto segue para análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
A aprovação desse projeto representa um avanço significativo na estruturação do turismo no Brasil e na promoção da segurança e bem-estar dos visitantes estrangeiros. A medida contribui para consolidar o país como um destino turístico competitivo e moderno a nível global.
