A relatora do projeto, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), destacou a importância da medida, lembrando que milhares de brasileiros perderam suas vidas devido ao coronavírus. Segundo dados do Ministério da Saúde, o país registrou mais de 38 milhões de casos de Covid-19 e mais de 700 mil óbitos em decorrência da doença, reforçando a necessidade de ações integradas para lidar com as consequências da pandemia.
O Projeto de Lei 1820/21, de autoria do deputado licenciado Alexandre Padilha (SP), foi aprovado com ajustes feitos a partir de emendas da Comissão de Educação, conforme recomendado pela relatora. A proposta estabelece que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem elaborar políticas específicas voltadas para a atenção integral às vítimas da Covid-19, com foco na saúde, educação, proteção social e econômica.
Uma das medidas previstas no projeto é a proteção especial para crianças e adolescentes que se tornaram órfãos devido à pandemia. Os entes federativos deverão garantir acompanhamento psicossocial e de saúde, além de medidas para fortalecer vínculos familiares e, quando necessário, acolher essas crianças em famílias, caso não haja possibilidade de adoção.
O próximo passo para o projeto é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação em caráter conclusivo. A proposta visa fornecer suporte e assistência às vítimas da Covid-19 e suas famílias, visando a recuperação dos impactos provocados pela pandemia.
