Segundo Zé Silva, casos de tráfico humano muitas vezes envolvem a exploração de vulnerabilidades, especialmente em partos que não ocorreram em ambiente hospitalar, o que facilita a ação de criminosos que se aproveitam da falta de registro oficial para fins ilegais. A inclusão das impressões digitais nos registros de nascimento é vista como uma estratégia eficaz para combater essas práticas e garantir o direito à vida, dignidade e convivência familiar das crianças.
A DNV é um documento essencial utilizado pelos cartórios de registro civil para oficializar a certidão de nascimento, sendo entregue aos pais logo após o nascimento do bebê. Além disso, a DNV é válida como documento de identificação provisória em todo o território nacional e os dados coletados também são importantes para produzir estatísticas sobre nascidos vivos e informações relacionadas ao pré-natal, gestação e parto.
O Projeto de Lei 2611/23, de autoria do deputado General Pazuello (PL-RJ), agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um trâmite que segue o caráter conclusivo. A proposta visa garantir maior segurança e proteção às crianças recém-nascidas, além de contribuir para a prevenção de crimes como o tráfico humano. O parlamento brasileiro segue atento às demandas relacionadas à saúde e proteção das crianças, buscando sempre aprimorar a legislação vigente para garantir um ambiente mais seguro e digno para todos os cidadãos.
