Um dos pontos da pauta foi o Projeto de Lei (PL) 371/2021, de autoria do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), que teve parecer favorável da Comissão. Esse projeto busca garantir que o serviço do Hospital do Servidor Público Municipal seja estendido aos filhos dos servidores que tenham iniciado tratamento antes dos 18 anos até o término do processo ou até completar 21 anos. A intenção é evitar interrupções bruscas nos tratamentos já iniciados, que poderiam resultar em lesões irreversíveis ou até mesmo na morte do paciente, dependendo do caso clínico.
Outra proposta que avançou na Comissão foi o PL 352/2023, apresentado pela vereadora Janaína Lima (PP). Esse projeto assegura a todas as pessoas o direito de ter um acompanhante nas consultas, exames, cirurgias, parto e procedimentos médicos em geral, tanto em estabelecimentos públicos quanto privados de saúde. Além disso, o projeto prevê que em casos que envolvam sedação, o acompanhante seja obrigatório, visando a proteção das pessoas contra possíveis abusos.
Além desses projetos, os vereadores também deram continuidade ao Projeto de Resolução (PR) 13/2023, de autoria do vereador Jorge Wilson Filho (REPUBLICANOS), que propõe a criação da Frente parlamentar de Proteção e Defesa dos Animais.
Os trabalhos da Comissão de Administração Pública foram acompanhados pelos parlamentares Gilson Barreto (MDB), Eli Corrêa (UNIÃO), Ely Teruel (MDB), Janaína Lima (PP), João Ananias (PT), Jussara Basso (PSB) e Sonaira Fernandes (PL).
As discussões e propostas apresentadas durante essa reunião demonstram o comprometimento dos vereadores com questões relevantes para a cidade de São Paulo, especialmente no que diz respeito à saúde, ao bem-estar dos servidores públicos e à proteção aos animais. A atuação da Comissão de Administração Pública reflete a preocupação dos parlamentares em promover políticas públicas que impactem positivamente a vida dos cidadãos paulistanos.
