SÃO PAULO – Audiência Pública discutirá regulamentação do embarque no aeroporto de Congonhas após aprovação da Comissão de Finanças e Orçamento.

Na reunião da Comissão de Finanças e Orçamento realizada nesta quarta-feira (24/4), os vereadores aprovaram importantes pautas para a cidade de São Paulo. Um dos destaques foi o requerimento apresentado pelo vereador Marlon Luz (MDB), que convoca uma Audiência Pública para discutir a regulamentação do embarque no aeroporto de Congonhas. O parlamentar ressaltou que o local enfrenta problemas de congestionamento frequente, multas injustificadas e desorganização no embarque e desembarque de passageiros. Além disso, ele criticou a falta de diálogo efetivo das OTTC’s com a concessionária do aeroporto.

Outro assunto relevante discutido na reunião foi o projeto de lei do vereador Rinaldi Digilio (UNIÃO), que propõe a criação de uma política de prevenção à violência contra os educadores do magistério público no município de São Paulo. A iniciativa também inclui a criação de um disque-denúncia para agressões aos profissionais da educação e a implementação de medidas para garantir a integridade física e moral dos educadores.

Além disso, foi aprovado o Projeto de Resolução 35/2023, de autoria do vereador Fabio Riva (MDB) e coautoria da vereadora Janaína Lima (PP), que trata da criação da Frente Parlamentar da Reforma Tributária e seus impactos no âmbito municipal. Segundo o relator do projeto, vereador Dr. Adriano Santos (PT), a cidade de São Paulo possui grande relevância tributária e é fundamental alinhar a reforma tributária municipal com as discussões em nível nacional.

Outro ponto importante foi a indicação do vereador Marlon Luz como relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025. A primeira audiência sobre o tema já está agendada para o dia 15/5, na Câmara Municipal de São Paulo.

A reunião contou com a presença dos vereadores Atílio Francisco (REPUBLICANOS), Dr. Adriano Santos (PT), Isac Félix (PL), Jair Tatto (PT), Marlon Luz (MDB), Rinaldi Digilio (UNIÃO) e Rute Costa (PL). O vídeo completo da reunião pode ser conferido para mais detalhes sobre as discussões e deliberações.

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