Os decretos de desapropriação, publicados em março, têm gerado protestos por parte dos moradores locais e de ativistas ambientais. A comunidade caiçara, que vive da pesca e tem raízes tradicionais na região, teme perder suas moradias e o sustento de gerações passadas.
O prefeito justifica as desapropriações como uma medida necessária para a preservação do ecossistema de manguezal presente na baía do Araçá. No entanto, a falta de detalhes sobre o real impacto ambiental das medidas tem gerado questionamentos por parte de especialistas e da população local.
O Ministério Público Federal instaurou um inquérito civil para investigar a legalidade dos decretos de desapropriação, apontando possíveis violações de direitos dos povos tradicionais e legislações nacionais e internacionais. O MPF também levanta questionamentos sobre a coerência do projeto, que prevê a “preservação” do ecossistema ao mesmo tempo que propõe a desapropriação de moradias.
A resistência dos moradores tem sido visível, com protestos dentro da Câmara Municipal e relatos de pressão por parte da prefeitura para aceitarem a desapropriação. O fato de parte da comunidade concordar com a medida, segundo o prefeito, tem gerado conflitos internos e dúvidas sobre os reais benefícios da ação.
Diante de tantas incertezas e discordâncias, a votação do Projeto de Decreto Legislativo promete ser acalorada e intensa. A população caiçara, com seus laços históricos e culturais com a região, luta para manter suas raízes e garantir seu direito de permanecer em suas moradias tradicionais. A preservação do ecossistema e o respeito aos povos tradicionais são os pontos-chave desse embate que promete se estender nos próximos dias.
