O texto aprovado também prorroga o benefício do auxílio-gás por mais dez anos a partir da data de vigência da futura lei. Atualmente, o programa prevê o fim do pagamento em 2026.
O auxílio-gás é um programa criado para apoiar famílias de baixa renda na aquisição de gás de cozinha. A cada dois meses, as famílias contempladas recebem um valor equivalente à metade do preço médio nacional do botijão de 13 kg, o que em 2023 representou cerca de R$ 52.
O substitutivo da relatora Flávia Morais, do PDT de Goiás, para o Projeto de Lei 2354/23, do deputado Daniel Almeida do PCdoB da Bahia, foi aprovado na comissão. A proposta altera a Lei que instituiu o auxílio-gás, visando tornar obrigatória a utilização do benefício exclusivamente para a compra de GLP em revendas autorizadas, com o intuito de reduzir os riscos à saúde e acidentes ocasionados por fontes tradicionais de energia como a lenha.
A deputada Flávia justificou sua recomendação afirmando que a queima de lenha para cozinhar alimentos pode gerar impactos negativos na saúde e aumentar os riscos de acidentes domésticos. No entanto, a utilização do auxílio para compra de gás de cozinha está condicionada à presença de revendedores autorizados, o que pode ser um entrave em regiões mais remotas do país.
O projeto segue em tramitação e ainda será apreciado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta visa incentivar o uso de fontes de energia mais seguras e saudáveis, garantindo assim melhores condições de vida para as famílias beneficiadas pelo programa de auxílio-gás.
