O Projeto de Lei 1026/24, de autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG), inicialmente previa a redução progressiva dos benefícios tributários até sua extinção a partir de 2027. No entanto, o substitutivo aprovado, apresentado pela deputada Renata Abreu (PODE-SP), propõe um acompanhamento mais rigoroso da concessão de isenções fiscais, com a Receita Federal monitorando os gastos a cada bimestre para garantir o cumprimento do limite estabelecido.
Renata Abreu comemorou a aprovação do projeto, destacando a importância do Perse para a recuperação do setor de eventos. Ela ressaltou a necessidade de chegar a um acordo que evite prejuízos e inseguranças jurídicas. Já o líder do governo e idealizador da reformulação do Perse, deputado José Guimarães, assegurou o compromisso do Executivo em manter o benefício e garantir os R$ 15 bilhões nos próximos três anos.
Durante a votação, a líder da Minoria, deputada Bia Kicis (PL-DF), defendeu a manutenção do programa para as 44 atividades econômicas contempladas anteriormente. Por outro lado, deputados como Lindbergh Farias (PT-RJ) questionaram a isenção tributária para empresas, argumentando que o cenário atual não justifica a continuidade do benefício.
Mesmo com divergências de opiniões, a aprovação do projeto representa uma tentativa de equilibrar a necessidade de estímulo ao setor de eventos com a responsabilidade fiscal. Agora, o texto segue para o Senado e a expectativa é de que seja debatido e votado em breve. Mais informações sobre o desdobramento dessa matéria serão divulgadas nos próximos instantes.
