O Retar propõe uma alíquota de 4% de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com amplo creditamento sobre itens essenciais para o funcionamento da aviação regional, como combustíveis, peças, locação de aeronaves e tarifas de navegação aérea. A intenção é incentivar o desenvolvimento do transporte aéreo que não se enquadra como serviço regular, incluindo atividades aeromédicas e voos na Amazônia Legal.
Segundo a deputada Greyce Elias, a proposta de alíquota se aproxima do percentual atualmente recolhido pelo setor e destaca a importância do mecanismo de creditamento, que visa tributar apenas o valor agregado gerado pela aviação regional. Para ela, é fundamental que políticas públicas incentivem e reconheçam a relevância dos serviços prestados pela aviação fora dos grandes centros urbanos.
A tramitação do PLP 44/24 seguirá pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser apreciado em Plenário. Caso aprovado, o projeto entrará em vigor na data de sua publicação, mas os efeitos da nova legislação só serão percebidos a partir de 1° de janeiro de 2033, último ano do período de transição da reforma tributária.
A proposta de regulamentação do Retar representa um passo importante para a aviação regional no Brasil, sinalizando um ambiente mais favorável para o desenvolvimento e fortalecimento desse segmento tão relevante para o país. Com debate e discussão nas instâncias legislativas, espera-se que a proposta contribua para a promoção de um setor aéreo mais competitivo e alinhado com as necessidades da população.
