Segundo a proposta, os médicos que utilizarem a assistolia fetal para realizar abortos nessas circunstâncias serão punidos com penas previstas para o ato de provocar aborto, aumentadas em um terço. As penas variam de um a quatro anos de reclusão se houver consentimento da gestante, e de três a dez anos de reclusão se não houver consentimento.
A deputada Clarissa Tércio (PP-PE), autora da proposta, argumenta que a droga utilizada na assistolia fetal, o cloreto de potássio com lidocaína, possui uma concentração muito superior à usada em animais para eutanásia. Ela lamenta a prática generalizada desse procedimento, afirmando que muitos bebês em formação são submetidos a tortura e tratamento desumano no país.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma resolução proibindo a realização da assistolia fetal, no entanto, a medida foi suspensa pela Justiça Federal de Porto Alegre, que argumentou que o CFM não possui competência legal para criar restrições ao aborto.
A proposta seguirá para análise das comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, além de ser avaliada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A tramitação do projeto promete gerar debates acalorados sobre questões éticas e de saúde pública, com diferentes visões sobre o tema em discussão.
