De acordo com Schuch, existem setores considerados estratégicos, nos quais o interesse social deve prevalecer sobre o interesse privado, sendo o arranjo de governança mais adequado a presença de empresas públicas e sociedades de economia mista. O relator ressaltou que a liquidação direta de empresas estatais pode resultar na perda de ganhos potenciais que podem ser alcançados com uma gestão profissional voltada ao interesse público.
Os decretos que serão sustados, caso o projeto seja aprovado em outras instâncias, são o Decreto 9.589/18, do governo Temer, que trata dos procedimentos para a liquidação de estatais federais, e o Decreto 10.549/20, que ajustou tais regras à estrutura do governo Bolsonaro.
O deputado André Figueiredo, autor das propostas, argumentou que o Congresso Nacional é o local adequado para a discussão sobre desestatizações, incluindo a liquidação de estatais federais, e que somente por meio de leis é possível prever a extinção de algumas delas. O projeto ainda passará pela análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário.
A discussão sobre desestatizações segue sendo um tema de grande relevância e interesse nacional, que precisa passar pelo crivo do Legislativo para garantir a transparência e o respeito aos interesses públicos. É fundamental que haja um debate amplo e democrático sobre o tema, considerando os impactos econômicos e sociais das medidas propostas. A decisão final caberá aos parlamentares e à sociedade brasileira como um todo.
