SÃO PAULO – Proposta de privatização da Sabesp em São Paulo avança na Câmara Municipal após Audiência Pública debater PL 163/2024.

Na tarde desta quinta-feira (18/4), a proposta de adesão da capital paulista à privatização da Sabesp passou por mais uma Audiência Pública. O PL 163/2024, que autoriza a celebração de contrato com a concessionária que assumirá a Companhia, foi aprovado em primeiro turno na Sessão Plenária de quarta-feira (17/4).

O debate foi conduzido pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente e mediado pelo vereador Sidney Cruz (MDB), relator do projeto. Cruz destacou a importância de aprimorar o texto para a votação final, mas ressaltou que a privatização da Sabesp é uma maneira de garantir dignidade para quase um milhão de pessoas.

O vereador Fabio Riva (MDB) também participou, expressando interesse em melhorar o texto, especialmente em relação à tarifa social. Já a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) manifestou-se contra o projeto, cobrando mais audiências públicas fora da Câmara e expondo sua opinião sobre o destino dos recursos da Sabesp.

Por outro lado, o vereador Arselino Tatto (PT) defendeu a permanência da Sabesp como empresa pública, alegando que a privatização não resolverá os problemas de contaminação das represas. A audiência foi presidida pelo vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), que junto com outros parlamentares, discutiram os detalhes do contrato de adesão.

Fernando Chucre, secretário de Projetos e Parcerias da Prefeitura de São Paulo, representando o Executivo municipal, explicou o processo de elaboração da proposta e respondeu a questionamentos da população. Ele destacou a importância de garantir as condições presentes no contrato atual e abordou as preocupações da gestão municipal em relação ao saneamento da cidade.

Durante a audiência, membros da sociedade civil, como a Defensoria Pública e ativistas, expressaram suas opiniões, a favor e contra a privatização da Sabesp. A participação popular foi ativa, com diversos atores locais trazendo suas preocupações e sugestões para o debate.

O Projeto de Lei para a privatização da Sabesp foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em dezembro de 2023 e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas. A discussão em torno desse tema continua gerando acalorados debates e manifestações na capital paulista.

A Câmara Municipal de São Paulo disponibiliza um hotsite com mais informações sobre o debate da privatização da Sabesp, incluindo o texto do projeto, documentos relacionados e notícias sobre o assunto. A sociedade segue acompanhando de perto os desdobramentos desse processo que impactará o futuro do saneamento na cidade.

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