O projeto busca alterar o Código Penal de 1940 para incluir como crime a apologia de fato criminoso ou autor de crime, de tortura ou torturadores, e de instauração de regime ditatorial ou ruptura institucional. Atualmente, o Código Penal aborda apenas a apologia de fato criminoso ou autor de crime. A proposta prevê pena de detenção de três a seis meses, além de multa, podendo chegar a um ano de detenção e multa para agentes políticos, membros do Judiciário ou Ministério Público.
O senador Rogério Carvalho justifica o projeto como uma forma de proteger a jovem democracia brasileira, ressaltando a importância de preservar os valores conquistados com a luta de muitos cidadãos. A relatora do projeto, senadora Teresa Leitão (PT-PE), concorda com a iniciativa e destaca que a democracia é essencial para garantir a participação dos cidadãos nas decisões políticas e a proteção dos direitos fundamentais.
Além do projeto de lei sobre a criminalização da apologia à tortura, a CDD também irá votar outras propostas, como o projeto que pune a invasão e apropriação de contas em redes sociais e o projeto que concede o título de Capital Nacional do Berço da República ao município de Itu (SP). Ainda está previsto um requerimento para uma audiência pública sobre a defesa da Mata Atlântica, do meio ambiente e da cidadania, proposto pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
Caso seja aprovado na CDD, o projeto seguirá para a análise da Comissão de Segurança Pública e, posteriormente, para a Comissão de Constituição e Justiça, onde poderá ser decidido sem a necessidade de aprovação do Plenário, a menos que haja um requerimento nesse sentido. A reunião promete ser crucial para o futuro da democracia no país e para a proteção dos valores constitucionais.
