A demanda do prefeito é por uma mudança na lei 9.074, de 1995, que regulamenta as concessões de serviços públicos, permitindo uma maior participação dos municípios e do Distrito Federal na fiscalização e no processo de contratação dos serviços. Atualmente, a responsabilidade pela fiscalização das concessões de energia em São Paulo é compartilhada entre o governo federal e o estadual.
Com as constantes falhas no fornecimento de energia na cidade, a Enel se tornou alvo de um processo administrativo na Aneel, solicitado pelo ministro Silveira. Há a possibilidade de cassação da concessão da empresa devido ao histórico de falhas e transgressões. Enel, por sua vez, alega estar cumprindo integralmente o contrato e já ter pago parte das multas.
Além de Ricardo Nunes, outros prefeitos da Região Metropolitana de São Paulo e representantes de consórcios intermunicipais também assinaram a proposta apresentada a Arthur Lira, argumentando que as prefeituras precisam ter autonomia para defender os interesses de seus habitantes, principalmente em serviços essenciais como energia.
Com uma base de mais de 15 milhões de consumidores, a Enel opera em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará. A proposta de Nunes visa garantir maior controle municipal sobre a qualidade dos serviços de distribuição de energia, buscando assegurar o bem-estar da população paulistana.
