Para os anos seguintes, o texto estabelece um superávit de 0,25% do PIB em 2026, de 0,5% em 2027 e de 1% em 2028, também com a mesma margem de tolerância. Essas projeções indicam que, na prática, a obtenção de superávit primário só estará garantida a partir de 2026, último ano do atual governo.
A mudança nas metas se deve, em parte, à entrada de receitas extras nos cofres federais em 2024, que não devem se repetir em 2025, impactando as projeções anteriores. Além disso, o governo enfrenta desafios com o Congresso, que busca manter benefícios fiscais para diversos setores da economia.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a importância de uma meta fiscal “factível” para 2025, visando dar credibilidade ao novo arcabouço fiscal. Ele também ressaltou a necessidade de um pacto entre os Poderes e responsabilidade na gestão das contas públicas.
O PLDO de 2025 propõe medidas de revisão de gastos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), com o objetivo de economizar R$ 37,3 bilhões nos próximos anos. Essas medidas incluem cortes de gastos anuais no INSS e no Proagro, visando equilibrar as contas públicas.
Além disso, o projeto estabelece limites de despesas baseados no crescimento real da receita, que limitam o aumento das despesas federais nos próximos anos. Essas medidas são parte do novo arcabouço fiscal e têm como objetivo conter o crescimento descontrolado dos gastos públicos.
Em resumo, o PLDO de 2025 reflete as mudanças na política fiscal do governo, buscando equilibrar as contas públicas e garantir a sustentabilidade econômica do país nos próximos anos. É importante que o Congresso Nacional analise e aprove as medidas propostas, visando o interesse público e a estabilidade financeira do país.
