A realização da audiência atende a um pedido da deputada Flávia Morais (PDT-GO), responsável pela coordenação das atividades do colegiado. O objetivo principal da reunião é obter informações sobre os resultados da Lei 14.719/23, com dados específicos por estado, referentes à retomada de obras paralisadas e inacabadas na área da educação básica e profissional.
A Lei 14.719/23 estabeleceu o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, que tem como finalidade disponibilizar recursos do FNDE para os projetos considerados prioritários pelos governos estaduais e municipais. Para participar do pacto, os entes federativos interessados devem manifestar a sua adesão.
Segundo Flávia Morais, a apresentação dos resultados da lei durante a audiência proporcionará aos membros da comissão uma visão abrangente da situação em cada estado. Dessa forma, os parlamentares poderão atuar de maneira mais efetiva na busca por soluções e na retomada das obras paralisadas.
O debate está agendado para as 14 horas, no plenário 6 da Câmara dos Deputados. A expectativa é que a audiência contribua para o aprimoramento das políticas públicas relacionadas à infraestrutura educacional no país.
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