Entre os projetos que serão debatidos durante a audiência, estão o PL 4831/23, que disciplina a renovação das concessões de distribuidoras de energia elétrica, o PL 444/24, que propõe mudanças nas regras de cálculo dos indicadores de desempenho das distribuidoras, o PL 445/24, que estabelece regras para convênios de fiscalização entre a Aneel e agências reguladoras estaduais, e o PL 446/24, que trata da transparência de informações relacionadas às distribuidoras de energia.
De acordo com o deputado Hugo Leal, todos esses projetos têm como objetivo principal melhorar a regulação dos serviços de energia elétrica, buscando proporcionar um melhor serviço de distribuição para a população e aprimorar a legislação vigente. A audiência pública é vista como um passo crucial nesse processo, oferecendo um espaço para debate, colaboração e inovação.
A audiência está marcada para as 10 horas e ocorrerá no plenário 14 da Câmara dos Deputados. Diversos especialistas foram convidados para participar do debate e contribuir com suas análises e sugestões em relação aos projetos em discussão.
É importante ressaltar que a presença e participação dos especialistas nesse tipo de evento são fundamentais para enriquecer o debate e contribuir para a elaboração de políticas mais eficazes e adequadas para o setor energético. A população pode acompanhar o andamento da audiência e conferir a lista completa de convidados no site oficial da Câmara dos Deputados.
