O Perse foi criado pela Lei 14.148/21 com o intuito de amenizar os impactos da pandemia de Covid-19 no setor de eventos, permitindo que empresas beneficiadas renegociassem dívidas com descontos de até 70% e prazo de 145 meses para pagamento. Além disso, o programa reduzia a zero as alíquotas de PIS, Cofins, CSLL e IRPJ até 2026.
Diversos participantes da audiência expressaram preocupação com o impacto do fim do Perse nos setores afetados. Fabiano Camargo, Presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Operadores de Turismo, destacou que o setor ainda não se recuperou, citando prejuízos de bilhões de reais e o fechamento de milhares de empresas e postos de trabalho.
Orlando Souza, presidente executivo do Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil, ressaltou que centenas de hotéis fecharam durante a pandemia e aqueles que reabriram enfrentam endividamento para se manterem operacionais. Segundo ele, o Perse é essencial para a hotelaria neste momento de recuperação.
O debate também abordou a renúncia fiscal do Perse, justificada pelo Executivo como uma forma de equilibrar as contas públicas. Parlamentares presentes criticaram a falta de previsibilidade com o fim do programa e alertaram para os impactos econômicos negativos dessa decisão.
Diante da pressão dos setores afetados, o governo negocia com o Congresso Nacional uma solução para garantir a continuidade dos benefícios do Perse apenas para os segmentos que ainda enfrentam dificuldades pós-pandemia. A proposta de redução de atividades beneficiadas, apresentada pelo líder do governo na Câmara, tem sido alvo de críticas por representantes de empresas beneficiadas, que consideram a medida pouco eficaz.
A situação continua em discussão e novas reuniões e debates devem ocorrer para encontrar uma solução que atenda tanto às necessidades dos setores atingidos quanto às exigências de equilíbrio fiscal do governo. A incerteza em relação ao futuro do Perse gera preocupação entre os empresários e trabalhadores dos setores de eventos, turismo e serviços. É indispensável que uma solução seja encontrada o mais rápido possível para garantir a sobrevivência destes setores tão importantes para a economia nacional.
