O primeiro processo, de número 4/24, é contra o deputado Chiquinho Brazão, sem partido pelo estado do Rio de Janeiro. O Psol solicitou a perda do mandato parlamentar do deputado, acusando-o de supostamente ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em março de 2018. Os deputados Bruno Ganem, Ricardo Ayres e Gabriel Mota foram sorteados como possíveis relatores para este caso.
No segundo processo, de número 1/24, o deputado Glauber Braga, do Psol do Rio de Janeiro, foi acusado pelo PL de agressão física contra o deputado Abilio Brunini durante uma reunião da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial em novembro de 2023. Os possíveis relatores para este caso são os deputados Rodrigo Gambale, Ricardo Ayres e Julio Arcoverde.
Já o terceiro processo, de número 2/24, é contra a deputada Fernanda Melchionna do Psol do Rio Grande do Sul. Ela é acusada pelo PL de ofender parlamentares do partido, em especial o deputado Eduardo Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro, durante uma reunião da Comissão de Segurança Pública em dezembro de 2023. Os deputados Julio Arcoverde, Rafael Simoes e Ana Paula Lima foram sorteados como possíveis relatores para este caso.
Por último, o quarto processo, de número 3/24, é contra o deputado Delegado Da Cunha, do PP de São Paulo. Ele foi acusado pelo Psol de agredir sua ex-companheira, Betina Gursiecki, que apresentou denúncia na Justiça por violência doméstica. Os deputados Albuquerque, Ricardo Maia e Rosângela Reis foram sorteados como possíveis relatores para este caso.
Além disso, o conselho decidiu arquivar uma representação do PT contra o deputado Abilio Brunini e sugeriu uma advertência verbal ao parlamentar por tumultuar uma reunião da Comissão de Legislação Participativa em novembro de 2023. O processo será encaminhado ao presidente da Câmara, Arthur Lira.
Essas decisões marcam mais um capítulo no cenário político brasileiro, refletindo a importância do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar na fiscalização e manutenção da ética no exercício do mandato parlamentar.
