O ministro afirmou em sua decisão que a empresa estava buscando uma “imunidade jurisdicional” para não ser afetada pelas decisões da Justiça brasileira. Ele destacou que permitir essa isenção poderia resultar em abusos da personalidade jurídica e a possibilidade de a empresa não cumprir determinações judiciais sem consequências.
Recentemente, Moraes abriu um inquérito para investigar o empresário Elon Musk, proprietário da rede social X, após Musk fazer críticas ao ministro e à Corte em postagens na plataforma, sugerindo que desobedeceria ordens judiciais contra a plataforma. O ministro alertou que os administradores da filial brasileira podem ser responsabilizados por eventuais condutas de obstrução da Justiça e desobediência de ordens judiciais.
A decisão de Moraes considerou também que o pedido de isenção de punições pela empresa beirava a litigância de má-fé. Ele enfatizou a responsabilidade civil, administrativa e até penal da X Brasil Internet e de seus representantes legais perante a Justiça brasileira. Por fim, o ministro rejeitou o pedido da empresa.
O caso ganhou repercussão após as postagens de Musk criticando Moraes e o STF, o que resultou na inclusão do empresário em um inquérito que apura a atuação criminosa de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais. Líderes governistas e de oposição se posicionaram de maneira divergente em relação à situação, evidenciando a questão da regulação das plataformas digitais no Brasil. Para juristas consultados, a decisão de Moraes foi tomada em meio a ameaças às instituições.
