Os crimes pelos quais os réus foram condenados incluem associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas variaram entre 13 anos e seis meses a 17 anos de prisão, demonstrando a gravidade dos atos cometidos.
O julgamento foi realizado em uma sessão virtual que se encerrou na última quarta-feira (3/4), tendo o ministro Alexandre de Moraes como relator do caso. Moraes destacou que o grupo que realizou os atos golpistas tinha o intuito de derrubar o governo eleito democraticamente em 2022, caracterizando um crime de autoria coletiva.
As defesas dos réus argumentaram que as condutas não foram individualizadas, que os atos não tinham eficácia para concretizar um golpe de Estado e que pretendiam participar de um protesto pacífico. No entanto, as provas apresentadas pela PGR, como mensagens, fotos, vídeos e depoimentos de testemunhas, foram fundamentais para embasar as condenações.
Além das penas de prisão, os condenados terão que pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 30 milhões, de forma solidária. A PGR apresentou um total de 1.390 denúncias e está buscando acordos com mais de mil denunciados, visando a confissão dos crimes para evitar o julgamento.
Essa decisão do STF representa um marco na luta contra atos que buscam minar a democracia e a estabilidade institucional do país. Com a punição dos responsáveis, reafirma-se a importância do Estado de Direito e da preservação das instituições democráticas no Brasil.
