O Salário-Educação é uma contribuição social obrigatória paga pelas empresas para ser empregada na melhoria da educação básica pública. Atualmente, essa contribuição corresponde a 2,5% do total de remunerações dos trabalhadores com carteira assinada e já é destinada para financiar diversos programas, projetos e ações no ensino fundamental.
A proposta de Hildo do Candango modifica a Lei do Fundeb para permitir essa destinação de recursos, sendo agora objeto de análise pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto seguirá em tramitação seguindo o rito de caráter conclusivo, no qual as comissões designadas terão a responsabilidade de analisar e votar a proposta, dispensando a deliberação do Plenário, exceto em casos nos quais exista divergência entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria em Plenário.
Segundo o deputado proponente, a medida visa garantir que todos os alunos tenham condições de frequentar a escola de forma igualitária e com dignidade, fortalecendo a integração e o sentimento de pertencimento ao ambiente escolar. A proposta agora aguarda a análise e avaliação detalhada das comissões responsáveis, que deverão emitir pareceres sobre sua viabilidade e impactos.
