De acordo com o texto do projeto, a medida proposta seria incluída na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, estabelecida pela Lei 12.764/12. O objetivo principal da iniciativa é garantir que as pessoas com TEA tenham acesso facilitado a um documento essencial de identificação, sem que isso represente um custo adicional.
Para o deputado Bruno Ganem, a proposta visa facilitar o reconhecimento das necessidades específicas das pessoas com TEA. Ele destaca a importância de tornar o processo de obtenção da segunda via da carteira de identidade mais acessível e inclusivo para esse grupo específico.
A tramitação do projeto seguirá um rito de caráter conclusivo, sendo analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso não haja divergências entre as comissões ou recursos assinados por 52 deputados, a proposta poderá seguir para votação sem a necessidade de deliberação do Plenário.
A iniciativa do deputado Bruno Ganem busca promover a inclusão e garantir os direitos das pessoas com TEA, contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária. A proposta caminha para a análise das comissões competentes, onde será discutida e avaliada sua viabilidade e impacto na legislação vigente.
