O relator do projeto na CI, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), destacou que a dinamização da garimpagem e a regularização de garimpos clandestinos trazem benefícios tanto para os garimpeiros, que terão mais oportunidades de trabalho, quanto para o Estado, que passa a ter mais controle sobre essa atividade.
Entre as alterações propostas pelo projeto está a possibilidade de garimpo por pessoas físicas, cooperativas de garimpeiros, firmas individuais ou empresas legalmente habilitadas, desde que haja viabilidade técnica e econômica. Além disso, a responsabilidade ambiental em casos de ausência de licenciamento ambiental prévio recairia sobre a Secretaria de Estado.
Outro projeto em destaque na reunião da CI foi o PL 2.931/2022, apresentado pelo senador Jayme Campos (União-MT), que prioriza investimentos em trechos das rodovias federais com maior incidência de acidentes. O objetivo é direcionar recursos para locais onde há potencial de salvar vidas e reduzir danos materiais.
Ainda na pauta da reunião, foram discutidos temas como a garantia de assentos especiais no transporte público para pessoas com deficiência e obesidade mórbida, mudanças na Política Nacional de Segurança de Barragens, alterações no Plano Nacional de Viação e a gratuidade dos medidores de energia para famílias de baixa renda.
Caso não haja requerimento para que os projetos sejam discutidos em plenário, eles seguirão diretamente para a Câmara dos Deputados, onde serão avaliados e votados. A reunião da CI foi marcada por debates importantes e decisões que impactarão diretamente alguns setores da infraestrutura nacional.
