Durante a audiência, o representante da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos Santos, apresentou um anteprojeto do marco regulatório das relações de trabalho no setor público, que foi elaborado por um grupo interministerial no ano anterior. Santos defendeu a importância da análise da proposta pelos senadores, ressaltando a necessidade de estabelecer diretrizes claras e justas para a negociação coletiva no serviço público.
A falta de regulamentação da negociação coletiva no setor público tem gerado preocupações e incertezas entre os trabalhadores e sindicatos, que buscam garantir seus direitos e conquistas por meio do diálogo e da negociação. A ausência de regras claras também tem sido um obstáculo para a consolidação de um ambiente de trabalho harmonioso e justo no serviço público.
Diante desse cenário, a CDH se mostrou comprometida em debater e buscar soluções para a regulamentação da negociação coletiva no setor público, visando garantir o respeito aos direitos trabalhistas e a melhoria das condições de trabalho dos servidores públicos. A expectativa é que a proposta apresentada por Santos seja analisada com atenção pelos senadores e que medidas concretas sejam tomadas para assegurar a efetivação da negociação coletiva no serviço público.
