Valério realizou diversas reuniões com servidores e diretores do Banco Central nos meses de fevereiro e março para discutir detalhes da matéria. Ele destacou a importância de ouvir diferentes partes interessadas, como o Ministério da Fazenda e ex-presidentes da instituição, antes de apresentar seu relatório à CCJ.
O senador ressaltou que o objetivo da PEC não é prejudicar o governo, mas sim fortalecer a atuação do Banco Central no que diz respeito à política monetária. Valério enfatizou a importância do diálogo e da transparência no processo legislativo, garantindo que a proposta será analisada com responsabilidade e imparcialidade.
A proposta de autonomia financeira e orçamentária do Banco Central complementaria a Lei Complementar 179, de 2021, que já confere autonomia operacional à instituição. O senador Valério, autor do projeto que deu origem a essa lei, considera a autonomia financeira como uma segunda fase de modernização da autoridade monetária.
A PEC 65/2023, se aprovada, alteraria o art. 164 da Constituição Federal para transformar o Banco Central em uma empresa pública com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira. A proposta também prevê que o Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, seja responsável por fiscalizar as atividades do Banco Central.
O senador Vanderlan Cardoso, autor da proposta, justifica que a autonomia financeira permitiria que o Banco Central execute suas atividades sem constrangimentos e que as despesas seriam custeadas pelas receitas de senhoriagem. Essa medida, segundo ele, garantiria a segurança financeira e operacional da instituição a longo prazo.
Dessa forma, a PEC 65/2023 representaria um avanço significativo na modernização e fortalecimento do Banco Central, contribuindo para a estabilidade e eficiência do sistema financeiro nacional. A expectativa é que o relatório final seja apresentado até junho e que a proposta seja debatida e votada ainda no primeiro semestre.
