Deputados debatem proposta do governo sobre regulamentação de trabalhadores de aplicativos em audiência pública na Câmara dos Deputados.

Na tarde de hoje, 04/04/2024, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater a regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos, conforme proposto pelo Projeto de Lei Complementar 12/2024, de autoria do governo. O debate foi uma iniciativa dos deputados Capitão Alberto Neto, do PL-AM, e Saulo Pedroso, do PSD-SP.

Durante a audiência, profissionais do setor expressaram suas queixas em relação à proposta do governo. O deputado Alberto Neto demonstrou preocupação com os potenciais impactos negativos da regulamentação e mencionou uma enquete realizada no site da Câmara dos Deputados, na qual 95% dos quase 19 mil participantes discordaram totalmente do projeto de lei. Diversos comentários apontaram aspectos negativos da proposta, como a perda de liberdade, a taxação da previdência social (INSS) e o desequilíbrio entre os valores e custos da operação.

O debate ocorreu no plenário2 às 16 horas e contou com a presença de diversos convidados, cuja lista completa pode ser conferida no site da Câmara dos Deputados. A discussão sobre a regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos é de extrema importância, pois impacta diretamente a vida e o trabalho de milhares de profissionais em todo o país.

Diante das divergências e preocupações apresentadas durante a audiência, fica evidente a necessidade de um debate amplo e democrático sobre o tema, a fim de garantir que as decisões tomadas levem em consideração os interesses e direitos dos trabalhadores envolvidos. A regulamentação dessa atividade deve ser feita com cautela, visando o equilíbrio entre as demandas do mercado e a proteção dos direitos trabalhistas dos profissionais do setor de aplicativos.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo