No entanto, apenas alguns dispositivos específicos da MP foram mantidos, como os relacionados ao setor de eventos e as compensações fiscais. Os trechos da medida que não foram prorrogados, como aqueles que impactavam a folha de pagamento dos municípios, perderam sua validade. Uma das questões em destaque nessa análise é o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que foi criado em 2021 com o intuito de auxiliar esse segmento fortemente afetado pela pandemia de Covid-19.
Os incentivos fiscais previstos para o Perse, que originalmente teriam validade até o final de 2026, foram revogados pela medida provisória, resultando no retorno da cobrança de contribuições federais como CSLL, PIS/Pasep e Cofins a partir de 1º de abril. Além disso, o Imposto de Renda das empresas (IRPJ) deverá retornar ao normal a partir de janeiro de 2025.
Parlamentares da Câmara e do Senado estão mobilizados em buscar alternativas para manter os incentivos ao setor de eventos, enquanto o governo argumenta a necessidade de aumentar a arrecadação. Um projeto de lei apresentado pelo deputado José Guimarães propõe a continuidade do programa, porém reduzindo o número de atividades econômicas beneficiadas e estabelecendo uma reoneração gradual dos tributos até 2027.
Após a análise na comissão mista, a MP ainda deverá passar pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, com prazo limite para sua avaliação até 31 de maio. A discussão em torno dessas medidas tem sido intensa, pois impactará diretamente na recuperação e desenvolvimento do setor de eventos no Brasil.
