Dentre as atividades que ficarão de fora do Perse estão empresas de bufê para eventos, filmagem publicitária, de festas e eventos, aluguel de estruturas para eventos, transporte aquático de passageiros, agências de viagens, museus, zoológicos e parques nacionais, entre outros. Por outro lado, continuarão sendo beneficiados com alíquotas diferenciadas setores como restaurantes, bares, casas de festas, organização de feiras e congressos, produções musicais, teatrais e de dança, circos, sonorização e iluminação, e artes cênicas.
Além disso, o projeto prevê uma reoneração gradativa dos tributos, que culminará na extinção dos benefícios fiscais em 2027 para todos os setores contemplados. As alíquotas de PIS, Cofins e CSLL, que atualmente estão em 0%, serão progressivamente elevadas até atingirem 75% da alíquota regular em 2026. O Imposto de Renda da pessoa jurídica continuará isento em 2024, seguindo o escalonamento das contribuições federais nos anos seguintes.
Os autores do projeto destacam a necessidade de uma nova focalização das atividades que realmente se relacionam com o setor de eventos, visando aumentar a eficiência do gasto tributário e recompor as receitas públicas sem grandes impactos sociais e econômicos. Também é prevista uma oportunidade de regularização para as empresas que se beneficiaram indevidamente do Perse, mediante confissão e pagamento dos tributos devidos com juros, mas sem multas, no prazo de 90 dias da regulamentação do texto.
O futuro do Perse também está em discussão, com duas medidas provisórias do Poder Executivo que propõem o encerramento do programa. A proposta de Guimarães e Cunha sugere uma recomposição gradual das alíquotas, chegando à alíquota plena apenas em 2027. O próximo passo para o projeto é sua análise pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados.
Com essas mudanças significativas propostas, o setor de eventos no Brasil enfrenta um período de incertezas e adaptações, com potenciais impactos econômicos e sociais a serem avaliados com cautela. A discussão sobre o futuro do Perse promete ser acalorada nos próximos dias no Congresso Nacional, onde os parlamentares buscarão encontrar um equilíbrio entre a necessidade de ajuste fiscal e a manutenção do apoio aos setores mais afetados pela crise.
