A deputada argumenta que nos últimos anos, a distribuição dos recursos do fundo não tem sido adequada para atender às necessidades de cada estado. Segundo Rosana Valle, os critérios técnicos estabelecidos não levam em consideração aspectos importantes como área, tamanho da população e índices de criminalidade, resultando em uma distribuição desigual dos recursos.
A lei que instituiu o FNSP determina que a distribuição dos recursos seja feita pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, levando em conta aspectos geográficos, populacionais e socioeconômicos dos estados. No entanto, uma portaria do Ministério estabeleceu que cada estado brasileiro deve receber no mínimo 3,5% dos recursos do fundo, independente de outros critérios, o que corresponde a 94,5% do total.
Rosana Valle ressalta a importância de corrigir essa distorção criada pelo Poder Executivo para beneficiar os estados mais populosos, onde a necessidade de investimentos em segurança pública é maior. Além do percentual mínimo, o projeto de lei propõe a adoção de 24 critérios técnicos para a distribuição dos recursos, como extensão territorial, população, efetivo das forças policiais, Índice de Vulnerabilidade Social, Índice de Desenvolvimento Humano e tráfico de drogas, entre outros.
Em 2024, o Fundo Nacional de Segurança Pública distribuiu um total de R$ 1,08 bilhão. O projeto de lei tramitará pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. A reportagem foi realizada por Murilo Souza, com edição de Marcia Becker.
