De acordo com a proposta, quem cometer esse tipo de crime poderá ser condenado à reclusão de três a seis anos, além de multa. A penalidade será triplicada caso o delito seja cometido contra crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência física. O deputado justifica a necessidade da criação desse crime afirmando que essa prática invade os direitos fundamentais dos indivíduos e compromete a segurança dos locais de hospedagem.
Atualmente, o Código Penal já prevê detenção de seis meses a um ano para aqueles que produzirem, fotografarem, filmarem ou registrarem cenas de nudez ou atos sexuais de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes. No entanto, o deputado Galego considera que é crucial criar uma legislação específica para coibir essas condutas e garantir a proteção dos cidadãos contra abusos e violações.
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A iniciativa visa resguardar a privacidade e a segurança dos hóspedes em estabelecimentos de hospedagem, reforçando a importância de medidas legais para coibir práticas abusivas nesses ambientes.
Com a apresentação desse projeto, o deputado Luciano Galego busca promover a proteção dos direitos dos indivíduos e garantir um ambiente seguro e privado para todas as pessoas que utilizam esses serviços. A proposta reflete a preocupação com a intimidade e a segurança dos cidadãos, demonstrando o compromisso em coibir práticas invasivas e garantir o respeito à privacidade e dignidade de todos.
