A data do Dia de Conscientização do Autismo foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2008, com o objetivo de valorizar as capacidades e respeitar os limites das pessoas com autismo. O autismo é um transtorno crônico que requer tratamento multidisciplinar, envolvendo médicos, psicólogos, fonoaudiólogos, pedagogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, educadores físicos, além da orientação aos pais e cuidadores.
Em 2012, o Congresso aprovou a Lei 12.764/12, conhecida como Lei Berenice Piana, que estabeleceu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, garantindo a inclusão escolar, o direito de matrícula em escolas regulares e o acesso a um mediador escolar sem custo para a família. A lei também prevê sanções aos gestores que negarem a matrícula a estudantes com deficiência.
Outra legislação importante foi a Lei 13.861/19, que incluiu informações específicas sobre pessoas com autismo nos censos demográficos realizados a partir de 2020 pelo IBGE. Estima-se que existam aproximadamente 2 milhões de autistas no Brasil, de acordo com a Organização Mundial de Saúde.
Já em 2020, a Lei 13.977/20 regulamentou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, conhecida como Lei Romeo Mion, assegurando atenção integral, prioridade no atendimento e acesso aos serviços públicos e privados nas áreas de saúde, educação e assistência social.
As ações legislativas e de conscientização visam promover a inclusão e garantir os direitos das pessoas com autismo, contribuindo para uma sociedade mais justa e inclusiva para todos.
