Sehal renova acordo da CCT para empresas de gastronomia e hotelaria do ABC, com regras válidas de fevereiro de 2024 a janeiro de 2025.

Em uma cerimônia realizada nesta semana, o Sehal, principal representante do setor de gastronomia e hotelaria no ABC, renovou o acordo da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para empresas localizadas em Santo André, São Caetano, Mauá e Ribeirão Pires. As novas regras, que passam a valer a partir de 1º de fevereiro de 2024, terão vigência até 31 de janeiro de 2025. Vale ressaltar que a data-base da categoria é em 1º de fevereiro.

O acordo foi firmado entre o presidente do Sehal, Beto Moreira, e o presidente do Sintshogastro (Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Serviços em Geral de Hospedagem, Gastronomia, Alimentos Preparados e Bebidas a Varejo de Santo André e Região), Valter Ventura Oliveira. As novas regras estabelecidas abrangem trabalhadores de diversos estabelecimentos, como hotéis, restaurantes, bares, lanchonetes, entre outros.

Conforme as cláusulas do acordo, os salários normativos para jornada de 44 horas semanais serão de R$ 1.877,15, com um aumento de 4% para os trabalhadores. Além disso, as empresas participantes do REPIS (Regime Especial de Piso Salarial) podem praticar esse valor, enquanto as não participantes devem respeitar o piso de R$ 2.252,52.

Outra questão abordada no acordo é a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), que foi estabelecida em R$ 565,76, a ser paga em duas parcelas nos meses de junho e agosto de 2024. Empresas que aderiram ao REPIS terão esse valor, enquanto as não participantes terão a PLR fixada em R$ 680,16.

O prazo para as empresas interessadas em aderir ao sistema do REPIS é até o dia 31 de julho deste ano. Esse modelo permite que as empresas pratiquem valores de pisos salariais diferenciados, beneficiando especialmente os pequenos estabelecimentos ao diminuir o impacto na folha de pagamento e fomentar a geração de empregos. O presidente do Sehal, Beto Moreira, destacou a importância do REPIS para o desenvolvimento econômico da região.

Com isso, o setor de gastronomia e hotelaria do ABC segue buscando alternativas para fortalecer as empresas e garantir melhores condições de trabalho para os colaboradores, em um cenário marcado pela pandemia e seus impactos no mercado de trabalho.

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