De acordo com a lei, as empresas interessadas em obter o certificado precisam desenvolver ações e políticas que efetivamente contribuam para a promoção da saúde mental de seus colaboradores. Caso não cumpram as diretrizes estabelecidas, o certificado poderá ser revogado.
A concessão do certificado será realizada por uma comissão designada pelo Ministério da Saúde, que ficará responsável por avaliar se as práticas adotadas pelas empresas estão alinhadas com as diretrizes propostas. Além disso, a validade do certificado será de dois anos, e as empresas precisarão passar por uma nova avaliação para a renovação.
A iniciativa para a criação do Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental partiu de um projeto de lei, o PL 4358/23, apresentado pela deputada Maria Arraes, do Solidariedade-PE. A deputada destacou que a intenção da lei é fomentar um ambiente corporativo mais humano e saudável.
Para manter a transparência e a prestação de contas, as empresas que obtiverem o certificado precisarão divulgar regularmente suas ações e políticas relacionadas à saúde mental e ao bem-estar dos funcionários nos meios de comunicação utilizados pela empresa. Além disso, será necessário manter um canal para receber sugestões e avaliações.
Com a implementação dessa nova legislação, espera-se que mais empresas adotem medidas efetivas para promover a saúde mental de seus colaboradores, criando assim um ambiente de trabalho mais saudável e acolhedor.
