Aprovação de delegacia especializada em Investigar mortes de agentes de segurança pública aguarda sanção do governador do Rio de Janeiro.

Na última quarta-feira (27), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão a criação de uma delegacia especializada em investigar mortes de agentes de segurança pública. O Projeto de Lei 446/19, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), agora segue para o governador Cláudio Castro, que tem um prazo de até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a medida.

De acordo com o deputado Rosenverg Reis, um dos principais motivos das mortes de agentes é o reconhecimento dos policiais fora do horário de serviço, o que os coloca em um “permanente estado de alerta”, prejudicando o tempo que poderiam passar com a família ou em outras atividades. Por isso, a criação da delegacia é vista como uma forma de garantir a proteção e segurança desses profissionais.

A delegacia terá como objetivo registrar, investigar, abrir inquéritos e adotar os procedimentos policiais necessários para defender os agentes de segurança pública contra qualquer tipo de conduta que os coloque em situação de risco. Dessa forma, espera-se que a efetiva proteção desses profissionais seja garantida e que medidas sejam tomadas para evitar novas mortes.

A proposta de criação da delegacia especializada foi recebida com grande apoio dos parlamentares e agora depende da decisão do governador para entrar em vigor. A expectativa é que a medida contribua para a salvaguarda dos agentes de segurança pública, que desempenham um papel fundamental na proteção da sociedade.

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